Três integrantes da Comissão Nacional da Verdade
afirmaram, nesta terça-feira (26), que a principal preocupação da comissão,
atualmente, é recontar a história do país de forma transparente e pedagógica e,
assim, colaborar para a construção de um sistema amplamente democrático.
A afirmação foi feita durante audiência da Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
O advogado José Carlos Dias explicou que a responsabilidade da comissão de recontar os fatos se dá, principalmente, em razão dos jovens, que ouviram falar do golpe militar, mas não presenciaram a violência da ditadura no país. Para ele, esse é um dever pedagógico que deve ser cumprido para que o país nunca mais permita que golpes como o de 1964 atinjam a população.
“É um compromisso nosso com a democracia. Nós temos que indicar aqueles que fizeram com que todo esse processo de violência se desencadeasse. Temos os mortos e desaparecidos que clamam pelo direito de serem respeitados perante a história”, disse.
José Carlos Dias ressaltou que esse é um problema nacional e afirmou que a Comissão Nacional da Verdade já cumpriu um importante papel ao despertar a consciência do país incentivando a proliferação de comissões estaduais, municipais, sindicais, universitárias, coorporativas e temáticas que tratam do assunto.
O senador João Capiberibe (PSB-AP), que preside a subcomissão, explicou que ainda persistem grandes dificuldades na construção da democracia no país, já que o Brasil é uma nação conservadora que se prende a estruturas injustas. O senador lembrou que o país foi o último a libertar os escravos, o único da América Latina a não fazer reforma agrária e que ainda protege os que torturaram e assassinaram durante a ditadura.
O vice-presidente da subcomissão, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), disse que o resultado dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade vai representar a conclusão da “longuíssima transição democrática brasileira". Randolfe afirmou que é impossível o país olhar para a frente desconsiderando o passado e ressaltou que, quando um país perde a sua memória histórica, volta a cometer os erros do passado.
Divisão do trabalho
Criada por lei em 2011, a Comissão Nacional da Verdade foi instituída em maio de 2012 e, desde então, vem apurando as violações de direitos humanos ocorridas no Brasil entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. A advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha explicou que a comissão é dividida em grupos de trabalhos (GTs) que apuram temas específicos: Golpe de 1964, Estrutura de Repressão e Ditadura, Sistema de Justiça e O Estado Ditadorial-Militar.
Ela explicou que, além das reuniões dos grupos, a comissão considerou fundamental, ao longo do seu trabalho, tomar depoimentos de vítimas e violadores e realizar audiências públicas. A advogada informou que já foram realizadas cerca de 50 audiências da comissão, mais de 30 audiências compartilhadas e já foram tomados 500 depoimentos.
Rosa Maria ainda ressaltou a importância dos encontros realizados com outras comissões estaduais e municipais da verdade e considerou imprescindível o ajustamento desses trabalhos à moderna visão de verdade e de democracia.
O advogado e professor universitário Pedro Dallari disse que um dos objetivos da Comissão da Verdade é colaborar para que o trabalho de mobilização da sociedade brasileira se prolongue além da duração da comissão e informou que o grupo solicitou uma prorrogação dos trabalhos, que deveriam se encerrar em maio de 2014, para que o relatório final não seja elaborado às pressas.
“A comissão tem muita clareza da expectativa, não só do Senado, mas de toda a sociedade de que se consiga efetuar um amplo trabalho de sistematização do quadro de graves violações aos direitos humanos que prevaleceu no país ao longo das últimas décadas”, disse.
Da Redação em Brasília
Com Agência Senado
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