Três mil
vítimas por ano comprovam trabalho escravo no Brasil
O
Ministério do Trabalho registra: em média, por ano, no Brasil, três mil pessoas
são vítimas de trabalho escravo. Esta semana, a bancada ruralista conseguiu
adiar mais uma vez a votação da PEC do Trabalho Escravo, alegando que não
existe conceituação de trabalho escravo. A secretária de Inspeção do Trabalho,
do Ministério do Trabalho, Vera Lúcia Albuquerque diz que algumas modalidades
de trabalho atuais podem ser consideradas até mais perversas que as da época da
escravatura.
“Hoje em dia,
infelizmente, em razão da alta demanda de mão de obra, muitos empregadores
consideram o trabalhador como descartável. Se, portanto, ele não estiver bom,
descarta e o substitui. A quantidade de acidentes de trabalho e a não
preocupação em relação ao uso dos EPI´s (Equipamento de Proteção Individual) é
muito grande e agrava o caso”, analisa Vera Lúcia.
As informações foram fornecidas à CPI do Trabalho Escravo, quando estiveram
presentes a Secretária de Inspeção do Trabalho e coordenadora nacional do Grupo
Especial de Fiscalização Móvel, Vera Lúcia Albuquerque, e o chefe da Divisão de
Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, Alexandre Lyra.
O depoimento deles desmentem os deputados ruralistas de que não existe
conceituação para trabalho escravo. Eles contaram que em 2011, somente o Grupo
Móvel realizou 158 ações em 320 estabelecimentos, onde foram resgatados 2.271
trabalhadores, que trabalham e vivam em condições sub-humanas, sem alojamento,
comida, água ou condições de asseio dignas, além de jornadas exaustivas de até
18 horas diárias de trabalho, além do endividamento com os empregadores.
Em defesa da fiscalização
O MTE conta hoje com cinco Grupos Móveis de Fiscalização, que realizam
diariamente operações especiais, além do trabalho rotineiro feito nas 27 Superintendências
Regionais espalhadas por todo Brasil.
Sobre as operações, Alexandre Lyra destacou que “a atuação não é subjetiva,
nossos auditores seguem um planejamento e um treinamento específico. São
altamente qualificados e especialistas das Leis que regem as relações de
trabalho, portanto, sempre buscam por uma convivência pacífica com os
empregadores e ao final de cada ação, eles são entrevistados, assim como os
trabalhadores. Tudo é feito com seriedade e respeito”, destacou o chefe da
Divisão de Combate e Erradicação do Trabalho Escravo.
A secretária reforçou o apelo pela aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC), lembrando que a Organização dos Estados Americanos (OEA) e
a Organização Internacional do Trabalho (OIT) têm pressionado o Brasil a adotar
normas claras de punição para os empregadores que se aproveitam desse tipo de
mão de obra.
A maior incidência de casos de trabalho escravo ocorre no Pará, mas o Espírito
Santo, mesmo territorialmente menor que muitos estados, é alvo constante de
operações para libertação de pessoas em situação de trabalho degradante. De
2008 a 2010, foram libertar 300 vítimas no estado, a maioria proveniente de
pequenas cidades do interior da Bahia e de Minas Gerais. A maior parte dos
casos é registrado na produção de café, cana-de-açúcar, fruticultura, cultivo
do cacau e investimentos de infraestrutura.
Compromisso reforçado
O ministro do
Trabalho, Brizola Neto, que assumiu recentemente o cargo, fez parte da
manifestação a favor da aprovação da PEC do Trabalho Escravo, que aconteceu
esta semana na Câmara. Na ocasião, ele elogiou o trabalho que os auditores
fiscais do Ministério têm realizado pra coibir esse tipo de prática de trabalho
ilegal, e reiterou o compromisso da pasta em apoiar as ações de fiscalização.
“O MTE vai dar todo o apoio aos bravos auditores fiscais que, com muita
dificuldade, estão pelo país para combater esse tipo de prática”.
A ministra da Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República, Maria
do Rosário, defendeu “uma parceria (entre os diversos segmentos empenhados na
aprovação da matéria) para buscar cada deputado e deputada, não no sentimento
de que há uma dívida, porque sabemos que existe, mas para convencê-los”, disse
Maria do Rosário.
Para a ministra da Secretaria de Igualdade Racial, Luiza Bairros, não há nada
que justifique na sociedade o trabalho análogo ao de escravo. “Estamos reunidos
em torno da aprovação da PEC do trabalho escravo. É importante pensarmos no
sentido de que estamos vivendo numa sociedade em que a escravidão já foi
abolida há 124 anos. A escravidão foi um crime contra a humanidade e a
legislação brasileira não pode abrigar essa aberração”, disse.
Decisão adiada
A Câmara dos Deputados decidiu na quarta-feira (9) adiar pela segunda vez
consecutiva a votação da chamada PEC do Trabalho Escravo, que propõe o
endurecimento das penas contra o trabalho escravo com a desapropriação para
fins de reforma agrária ou uso social urbano de propriedades e imóveis onde for
encontrada exploração de trabalho escravo.
Para ser aprovado, o projeto precisa dos votos positivos de 308 dos 513
deputados, mas a bancada ruralista ameaçou votar contra a proposta. A decisão
foi adiada para o próximo dia 22. Os ruralistas querem votar junto com a PEC um
projeto de lei redefinindo o que é trabalho escravo.
De Brasília
Márcia Xavier
Com agências
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