Autor da foto de Herzog no DOI-Codi falará à Comissão da Verdade

O fotógrafo Silvaldo Leung Viera, autor da foto do jornalista Vladimir Herzog morto dentro das dependências do Exército em São Paulo, afirmou à Folha que está "disposto" a contribuir com a Comissão da Verdade.

"A história vai se perdendo, há muitos episódios que não são conhecidos, acho que uns 90% dos fatos ainda não se tornaram públicos", disse.

Em reportagem publicada nesta segunda-feira (6) pela Folha, Silvaldo afirmou ter sido "usado" pela ditadura militar (1964-85) para forjar a cena do "suicídio" de Herzog, que, segundo testemunhas, morreu após ser torturado.

Vieira também afirmou ter fotografado a cela onde morreu o metalúrgico Manoel Fiel Filho, três meses depois da morte de Herzog, no mesmo DOI-Codi (centro de repressão do Exército). Morto após tortura, Fiel Filho também foi apresentado como "suicida".

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ser "absolutamente natural que fatos como esse sejam investigados pela comissão". Segundo o ministro, "a reportagem revela que há muitas coisas ainda a serem descobertas" sobre o período militar.

Para o coordenador do projeto do governo federal Direito à Memória e à Verdade, Gilney Amorim Viana, o depoimento de Silvaldo à Comissão da Verdade poderá ajudar a identificar os responsáveis pela morte de Herzog e pela montagem da cena. Para ele, o fotógrafo é "uma testemunha independente", que "pode atestar que aquele cenário foi montado". "Ele quebra toda a versão da repressão", disse.

Familiares de desaparecidos e integrantes do governo avaliaram que a nova revelação eleva a pressão pela instalação da Comissão da Verdade, criada no final de 2011 para investigar (sem punição judicial) violações aos direitos humanos de 1946 a 1988.

Comissão da Verdade é aprovada na CCJ por unanimidade

Por unanimidade, foi aprovado hoje, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto que cria a Comissão da Verdade (PLC 88/2011). Agora, deve seguir direto para exame do Plenário. Está prevista a tramitação também nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Defesa Nacional (CRE), mas é possível que siga direto ao Plenário se for aprovado requerimento de Regime de Urgência, segundo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) lembrou, no relatório favorável ao projeto, o trabalho feito pela Comissão de Anistia e a adoção de medidas de reparação "às pessoas atingidas por atos arbitrários cometidos antes da promulgação da Constituição federal de 1988". Para ele, a Comissão da Verdade é "um passo distinto e complementar" ao que já foi realizado no país.

"[A Comissão da Verdade] Não pode indenizar, pois isso é atribuição da Comissão de Anistia, e não pode punir, porque não é órgão jurisdicional. Mas deve construir narrativa histórica em torno das graves violações de direitos humanos", diz Alysio Nunes, relator do projeto que cria a Comissão da Verdade.

Nunes manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, apresentando apenas duas emendas de redação. Mesmo com pedido feito por familiares de mortos e desaparecidos na época do regime militar no país, ele não considerou necessário alterar artigo que trata de documentos sigilosos. Eles pediam que os mesmos fossem abertos para conhecimento público.

Aloysio Nunes argumenta que o texto determina a manutenção do sigilo dos documentos apenas na fase de trabalho da comissão. "Uma vez concluído o trabalho, o relatório produzido deverá ser objeto de ampla publicidade", observa.

Também considerou desnecessário alterar o período que estará sob investigação - o projeto determina o período de 1946 a 1988, mas os parentes das vítimas querem que seja a partir de 1964, com o início da ditadura militar. Para o relator, a comissão deverá manter o foco sobre o período do regime militar.

Com relação às referências feitas à Lei de Anistia no projeto, acredita não apresentarem risco de limitar a investigação de envolvidos. Algumas entidades entidades representativas das famílias de desaparecidos políticos temem que isso ocorra. Para Aloysio Nunes, a Comissão da Verdade atuará de forma articulada e integrada com a Comissão de Anistia.

O Pedro Taques (PDT-MT) acredita que a comissão poderá revelar a verdade dos crimes contra os direitos humanos. Por isso, acredita ser necessário que se faça justiça, com a punição dos responsáveis.

Já o senador Jorge Viana (PT-AC), a Comissão da Verdade não deve "reabrir feridas, mas sim transformá-las em cicatrizes", registrando os fatos ocorridos na memória nacional, para evitar a repetição dos crimes cometidos no período autoritário.

Viana elogiou o relatório feito por Nunes e lembrou que o senador por São Paulo foi uma das vítimas da repressão, tendo sido perseguido por sua militância política, obrigado-o a sair do país. O relator também foi elogiado pelos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Marta Suplicy (PT-SP), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá.

Regime de urgência

O regime de urgência é utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas, dispensando interstícios, prazos e formalidades regimentais. Pode ser solicitada, pelos senadores, comissões técnicas ou pelo presidente da República, quando se trata de matéria que envolva perigo para a segurança nacional ou providência para atender calamidade pública; tmbém para apreciar a matéria na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento e para incluir matéria pendente de parecer na Ordem do Dia.

Fonte: Agência Senado