Manifestantes ocupam Ministério de Minas e Energia

Manifestantes ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) e à Via Campesina ocupam desde as 8h o Ministério de Minas e Energia na área central de Brasília. Eles exigem que o governo federal cancele o leilão do Campo de Libra, marcado para segunda-feira (21). Segundo as entidades organizadoras do protesto, o leilão – daquele que pode ser o maior campo de petróleo do mundo – é um crime de lesa-pátria que põe em risco a soberania nacional.

O Ministério de Minas e Energia já pediu na Justiça a reintegração de posse do prédio, localizado na Esplanada dos Ministérios. Enquanto isso, representantes do governo conversam com os manifestantes. Servidores foram dispensados do expediente de hoje e o ministro Edison Lobão participa de um evento fora, segundo a assessoria de imprensa.

Na quarta-feira (16), funcionários da Petrobras e subsidiárias decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, também em protesto contra o leilão. Segundo a FUP, a categoria exige a suspensão imediata do primeiro leilão do pré-sal, sob o regime de partilha.

Venezuela: terra improdutiva ou com uso inapropriado será taxada

O governo venezuelano estuda taxar proprietários de terras ociosas, subutilizadas ou com uso não apropriado, informou nesta quarta-feira (16) o presidente do Instituto de Terras (Insti, na sigla em espanhol), William Gudiño, em entrevista ao jornal El Mundo. A proposta tem como finalidade aumentar a produtividade do setor agropecuário venezuelano e diminuir a dependência do país em importação alimentar.

O imposto, segundo o plano desenhado por Caracas, seria progressivo com aumentos anuais. “Assim, o proprietário verá que não convém seguir com sua terra e decida entrega-la ao Estado”, disse Gudiño, que preside o órgão há apenas 4 meses. “Esse é o objetivo central da taxa: uma maneira diferente de recuperar terras, pela via da coerção”, acrescentou.

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Desde a aprovação da Lei de Terras em novembro de 2001, Caracas já resgatou cerca de dez milhões de hectares de terras ociosas ou pouco produtivas por meio de diversos instrumentos legais, promovendo também a reforma agrária no país. Boa parte dessas propriedades (cerca de 70%) foi entregue a milhares de famílias venezuelanas camponesas, que passaram a plantar e produzir nesses territórios. Ao menos 80% dessas terras resgatadas estão produtivas, informou o presidente do Inti.

A taxação seria apenas mais uma ferramenta do governo venezuelano para melhorar a produção agropecuária e a distribuição de terras.

Segundo Gudiño, ainda existem muitas propriedades na Venezuela que, mesmo sendo usadas para a plantação e criação de animais, devem ser mais bem utilizadas segundo suas propriedades. “O caso mais emblemático é das terras do Sul do Lago, que sendo de tipo 1 e 2, de muito boa qualidade para a produção agrícola vegetal, são utilizadas para a criação de gado”, afirmou ele.

Gudiño apontou que já existe uma comissão trabalhando em uma proposta para ser enviada ao Ministério da Agricultura e ao presidente Nicolás Maduro. Se aprovada, o presidente do Inti acredita que a medida pode entrar em vigor em 2014.

A falta de produção interna e a dependência da exportação de itens do setor primário são algumas das causas da alta inflação que aflige a Venezuela. Dados oficiais indicam que o país importa cerca de 50% dos alimentos consumidos.

Tendo em vista inverter essa situação, o governo chavista procura aumentar a produtividade do setor agropecuário. “Dois dias atrás, abrimos uma fábrica de processamento de várias sementes, como mandioca, batata, o que não existia no país”, conta Gudiño. “A dependência das importações foi tremenda; ainda existe, mas tem caído significativamente”, aponta ele que vê grande sucesso na política do governo.

Fonte: Opera Mundi

Começa julgamento de acusados por desaparecimentos na Argentina

Cinco suspeitos de participar de crimes contra a humanidade durante a ditadura na Argentina (1966 – 1973) começam a ser julgados nesta quinta-feira (16) em Neuquén pelo tribunal local. É o terceiro julgamento contra repressores da época ditatorial realizado na província, que já condenou 21 pessoas com penas de 6 a 25 anos.

Estarão no banco dos réus Jorge di Pascuele, coronel aposentado e ex-chefe de Inteligência, Jorge Soza, ex-vice-diretor da Delegacia de Polícia Federal de Neuquén, Mario Gómez Arenas, coronel aposentando e ex-chefe de inteligência do Batalhão 192, Luis Alberto Farias Barrera, major aposentado e ex-chefe da Equipe de Comando da Sexta Brigada e Hilarión de la Pas Sosa, médico e ex-chefe da Seção de Saúde da Brigada de Infantaria.

Eles são acusados de participar do desaparecimento de ao menos 56 pessoas na região do Alto Vale de Rio Negro, no norte do país, durante os anos da ditadura argentina.

Entre os casos a serem julgados está o sequestro da psicóloga María Delia Leiva (foto à esquerda) junto de seu filho recém-nascido Gabriel Matías Cevasco em janeiro de 1977. María, de 28 anos, saía da fábrica têxtil San Andrés, onde trabalhava, quando foi abordada por um grupo de pessoas vestidas como civis, mas que se identificaram como policiais. Um mês depois, uma policial entregou Gabriel, batizado de Ramiro Hernán Duarte, a uma família, que não tinha conhecimento de seu passado. Até hoje, não se sabe do paradeiro da psicóloga.

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Acusados de crimes contra a humanidade são julgados na Argentina

As acusações foram realizadas pela Secretaria de Direitos Humanos da Nação e da província de Buenos Aires, pela Liga Argentina pelos Direitos dos Homens e por familiares das vítimas. Pelo menos 61 pessoas foram convocadas a testemunhar durante o julgamento.

Em 2008, o tribunal de Neuquén julgou e condenou com penas de 25 a 7 anos oito repressores do Estado e em 2012, julgou 21 pessoas, condenando 13 deles com penas de 23 a 6 anos também por crimes contra a humanidade. Tanto Gómez Arenas como Pas Sosa e Farías Barrera foram dispensados do julgamento no ano passado por conta de problemas de saúde, mas devem comparecer nesse novo tribunal.

Neste ano, foi dispensado por razões de saúde o ex-comissário da polícia provincial de Neuquén, Héctor Mendonza, que permaneceu foragido por vários anos até que foi capturado em 2011 no Paraguai e extraditado a Argentina. Di Pasquale, que está detido no complexo penitenciário federal de Marcos Paz, não obteve autorização para participar por teleconferência do julgamento, como havia requerido seu advogado.

Não à prisão domiciliar

A Assembleia de Direitos Humanos de Neuquén solicitou ao tribunal que sejam revogadas as prisões domiciliares de Soza, Farías Barrera, Gómez Arenas e Sosa, condenados, anteriormente, por outros crimes contra humanidade durante a ditadura. Farías Barrera, por exemplo, responsável por atender os familiares de sequestrados e desaparecidos na época, foi condenado a 22 anos de prisão em 2008.

“É arbitrária a concessão do benefício posto que não se fundou, devidamente, a procedência e o risco de interferência no processo”, disse em comunicado a associação. ”Também é questionável a decisão pela segurança dos sobreviventes e testemunhas do julgamento, que se vê ameaçado”, acrescenta.

A Assembléia de Direitos Humanos ainda apontou o perigo de fuga dos réus, lembrando o caso de Soza, que se escondeu na Espanha por muitos anos. Di Pasquale também esteve foragido até fevereiro de 2010, quando foi encontrado por um juiz na região do rio Prata.

De acordo com o jornal argentino Pagina 12, cerca de mil repressores da ditadura argentina foram identificados em junho deste ano em uma investigação. Destes, 201 estavam sendo investigados pela justiça. Organizações de direitos humanos estimam que aproximadamente 30 mil pessoas foram presas e sequestradas durante a ditadura argentina; a maior parte continua desaparecida.

Fonte: Opera Mundi

UNE repudia violência da PM nos atos do Dia dos Professores

Depois das cenas de violência e perseguição a estudantes e professores, diversas entidades do movimento estudantil, presentes no ato, divulgaram uma nota de repúdio sobre as ações da Polícia Militar (PM) em São Paulo e no Rio de Janeiro. Abaixo, a íntegra da nota.

UNE repudia ataques da PM contra manifestantes em SP e no Rio

Diante dos atos covardes de violência e truculência praticados pela polícia militar durante passeatas pacíficas em São Paulo e no Rio de Janeiro, a União Nacional dos Estudantes, a UEE-SP e a UEE-RJ vêm a público repudiar a ação contra os manifestantes na noite desta terça-feira (15). A falta de preparo da PM é visível. A ação violenta, injustificável.

Em São Paulo, os estudantes saíram às ruas pela democracia nas universidades paulistas. O jornalista da UNE, Rafael Minoro, foi atingido por estilhaços de bomba lançadas pela PM enquanto cobria o ato (foto abaixo). O diretor da UEE-SP, Bruno Reis, também foi ferido por estilhaços de bomba. A presidenta da União Paulista dos Estudantes Secundaristas, Nicoly Mendes, por uma bala de borracha. Outros estudantes foram encurralados e agredidos em frente à loja Tok&Stock (foto acima), na Marginal Pinheiros.

No Rio de Janeiro, a luta dos professores levou mais de 50 mil às ruas. A polícia também agiu de forma excessivamente truculenta, agredindo manifestantes, utilizando muitas bombas de gás lacrimogênio e, até mesmo, dando tiros de armas letais, como fuzis, para o alto.

A natureza militar da polícia, treinada nos moldes do golpe de 1964, ainda leva a instituição a valorizar mais a autoridade que a legalidade. Desmilitarizar a polícia é uma medida necessária para torná-la mais democrática e menos abusiva.

As grandes manifestações de junho que levaram milhões de pessoas para as ruas de São Paulo e do Rio de Janeiro parece que não serviram de lição para os seus governantes. Os jovens seguem na luta pela democracia dentro das instituições de ensino e também nas ruas da cidade.

Os estudantes exigem do reitor da USP, João Grandino Rodas, que abra imediatamente o diálogo com o movimento estudantil que ocupa a reitoria da universidade. Toda essa violência ocorrida no dia de hoje é resultado também da intransigência do reitor.

Nós, estudantes brasileiros, seguiremos em marcha pelas ruas, ocupando todos espaços possíveis em defesa da educação, dos professores e da democracia.

União Nacional dos Estudantes – UNE

União Estadual dos Estudantes de São Paulo – UEE-SP

União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro – UEE-RJ

15 de outubro de 2013

Fonte: Site da UNE

Acusados de crimes contra a humanidade são julgados na Argentina

Começa na próxima quinta-feira (17), o terceiro julgamento por crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura militar na província de Neuquén, na Argentina. Cinco repressores são acusados do desaparecimento de pelo menos 55 pessoas.

Entre os acusados estão o tenente coronel (retirado) Jorge Dei Pascuale, que desempenhava o cargo de chefe de inteligência; o segundo chefe da Delegação Neuquén da Polícia Federal, Jorge Soza; e o chefe de inteligência do regimento 192, o coronel (retirado) Mario Alberto Gómez, informou nesta segunda-feira (14) a agência de notícias Télam.

Na causa aparecem também o major (retirado) Luis Alberto Farías Barreira, chefe de Pessoal do Comando da Sexta Brigada, e o médico Hilarión da Pas Sosa, chefe da Seção Sanitária da 6ª Brigada de Infantaria de Montanha.

Foi deixado de lado por razões de saúde, o ex-comissário da polícia provincial de Neuquén, Héctor Mendoza, que permaneceu foragido da justiça por vários anos até que foi capturado em 2011, no Paraguai, e extraditado para a Argentina.

De acordo com a agência de notícias argentina, todos eles atuaram no Alto Vale de Rio Negro e Neuquén durante a ditadura militar.

Cerca de 60 testemunhas devem depor no processo. Foram listadas 52 vítimas, são investigados cinco desaparecimentos forçados de pessoas. Dez repressores foram processados e outros 11 morreram durante o processo.

O processo começou em 1987, quando a Câmera Federal de Apelações assumiu o conhecimento do processo perante a falta de resultados das investigações nos tribunais militares, mas foi concluída pela sanção das leis de impunidade, recorda o jornal Página 12.

Em dezembro de 2003, o promotor geral Ricardo Alvarez pediu seu desarquivamento e, em maio de 2004, a juíza federal ad hoc Myriam Galizzi dispôs a reabertura do expediente. Dez anos depois, a causa Área Paraná mantém-se como em uma nebulosa, assinala o jornal.

Em 2008, foram julgados e condenados com penas de 7 a 25 anos, oito repressores; em 2012, 21 foram acusados e julgados, sendo que 13 deles foram condenados com penas de 6 a 23 anos e meio, e os oito restantes foram absolvidos.

Fonte: Prensa Latina

Família de desaparecido argentino ajudará Comissão da Verdade

Devido à repercussão internacional da audiência sobre desaparecimentos no Brasil e na Argentina, a sobrinha de Antônio Pregoni entra em contato com a Comissão Nacional da Verdade para colaborar com as investigações. Familiares do desaparecido ainda não tinham sido localizados pela comissão, nem pelo governo argentino. A audiência, organizada em conjunto pela CNV e pela Comissão Estadual, fez revelações importantes sobre o desaparecimento de estrangeiros no Brasil.

De acordo com os documentos da base de dados do Serviço Nacional de Inteligência (SNI) e do Arquivo Nacional, apresentados nesta sexta-feira (11) na Assembléia Legislativa de São Paulo, existe uma ligação entre o desaparecimento do argentino Antonio Pregoni, do francês Jean Henri Raya e do brasileiro Caiupy de Castro, que foram vistos pela última vez em novembro de 1973, no Rio; e o desaparecimento do ex-major do Exército, Joaquim Pires Cerveira, visto pela última vez em dezembro, em Buenos Aires.

A investigação está sendo realizada pelo Grupo de Trabalho Operação Condor, da CNV, e pela pesquisadora da USP, Janaína Teles. Para Janaína, esse levantamento é fundamental, principalmente porque revela um monitoramento anterior à década de 70. 

"A participação do Brasil, que sequestrou gente no Cone Sul e possivelmente também na Europa, é muito anterior à criação da Condor. A cooperação inclui Uruguai, Chile e Argentina, e essa cooperação era muito mais complexa do que a historiografia diz normalmente", revelou.

Punição

A Operação Condor foi uma aliança entre os regimes autoritários da América do Sul, ocorrida nas décadas de 70 e 80. Carlos Lafforgue, diretor do Arquivo Nacional da Memória da Argentina, disse, em seu depoimento, que ainda é necessário descobrir muitas informações sobre o caso. 

"Temos feito uma investigação muito profunda sobre o plano Condor. Esse plano não tem data de nascimento, ninguém sabe quem é o padrinho, quem é seu pai ou mãe. Mas, se não temos uma figura representante, nós temos as vítimas", afirmou.

Lafforgue destacou o cuidadoso trabalho de cruzamento de dados e de endereços, por meio do qual foi possível criar um relatório com 700 nomes de pessoas que desapareceram em países vizinhos, dentre os quais há, pelo menos, trinta brasileiros. Segundo o diretor, na Argentina, há cerca de 500 pessoas condenadas pelos crimes cometidos durante a ditadura.

Para Rosa Cardoso, membro da CNV, o caso ainda pode se tornar um inquérito no Ministério Público. Ela exigiu muito rigor, mas também pressa, porque essa história precisa ser contada.

"Essa atividade é complexa, porque implica em nós termos que apurar o fato com muita precisão, ouvindo vítimas, mas também os torturadores e assassinos em alguns casos. Mas, ao mesmo tempo, nós temos pressa, porque também esses violadores estão morrendo. Nós todos estamos ficando velhos. Essa história precisa ter resultados para os sobreviventes", destacou.

A psicanalista Mabel Bernis, viúva de Raya, se emocionou ao tomar conhecimento do andamento dos trabalhos, e revelou nunca ter imaginado que esse dia chegaria. "Se há assassinados, há assassinos, e isso tem que ser investigado. Que haja justiça para todos. A verdade tem que aparecer, tem que surgir. Não importa o tempo que passe", afirmou.

Família Pregoni

Logo no começo da apresentação, André Sabóia, secretário-executivo da CNV, fez uma revelação inesperada: depois de anos de busca, a família Pregoni entrou em contato. "Pouco antes de começar a audiência, recebemos uma ligação de Cecília Pregoni, sobrinha de Antônio, que vive em Córdoba. 

Ela disse que, ao saber da audiência, fez uma petição à Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas da Argentina (CONADEP) a fim de abrir um inquérito no país. É importante ressaltar que nenhum desses casos é processo em outros países. 

Essa é uma notícia importante, que mostra a importância da difusão desse processo de audiências públicas, que não é só um trabalho pedagógico, mas também, de difusão", comemorou.

Segundo Cecília, Pregoni possui dois irmãos vivos, que também vão colaborar com as investigações, e um amigo, que testemunhou o caso, já está sendo procurado. O desaparecimento do argentino, que completa 40 anos no próximo mês, parece ter finalmente encontrado uma luz no fim do túnel.

Fonte: Comissão Nacional da Verdade

Brasil e Argentina cooperaram antes mesmo da Operação Condor

Novos documentos encontrados no Arquivo Nacional de Brasília indicam que países do Cone Sul cooperavam contra "subversão" antes do ínicio da Operação Condor.

A Comissão Nacional da Verdade encontrou documentos que reforçam a suspeita de que os serviços de inteligência dos países do Cone Sul já cooperavam na luta contra a “subversão” antes mesmo da Operação Condor. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (9) no site oficial do órgão. 

Os arquivos descobertos indicam que o desaparecimento do francês Jean Henri Raya, do argentino Antonio Pregoni e do brasileiro Caiupy Alvez de Castro, no final de novembro de 1973, no Rio de Janeiro, pode estar relacionado ao sequestro de dois militantes brasileiros, Joaquim Pires Cerveira e João Batista Rita, em dezembro do mesmo ano, em Buenos Aires. Ambos foram vistos pela última vez em janeiro de 1974 no DOI-CODI carioca, na rua Barão de Mesquita.

Os documentos foram localizados no Arquivo Nacional de Brasília pelo grupo de trabalho Operação Condor e serão apresentados nesta sexta-feira (11), às 14h, em audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo. Organizado pela CNV e pela Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva de São Paulo, o evento contará com a presença do secretário executivo do Arquivo Nacional da Memória da Argentina, Carlos Lafforge, e da psicanalista Mabel Bernis Raya, viúva do francês Raya.

"É importante apresentar esse caso ao público brasileiro, pois ele ficou durante muitos anos esquecido, uma vez que, após a anistia, familiares de mortos e desaparecidos brasileiros haviam perdido o contato com a viúva de Raya, cuja família não pediu o reconhecimento de sua situação de desaparecido político no Brasil. Com a divulgação, espera-se que outras pessoas que possam ajudar a elucidar esses desaparecimentos contribuam com a Comissão", afirma o secretário-executivo da CNV, André Saboia Martins.

Em um dos documentos encontrados, o agente do Centro de Informações do Exterior (CIEX) Conrado Avegno relata novidades recebidas de outro informante para o Ministério de Relações Exteriores. De acordo com o oficial, Joaquim Pires Cerveira, militar brasileiro cassado em 1964, banido do Brasil em 1970 e exilado na Argentina desde agosto de 1973, estabeleceu contato com Raya e Pregoni por intermédio da militante argentina de esquerda Alicia Erguren. O documento ainda informa que o ativista francês teria viajado ao Brasil em novembro de 1973 para uma ação em conjunto com o grupo de Cerveira.

Fonte: Opera Mundi

Verdade: Audiência debate crimes no Brasil e na Argentina

Crimes ocorreram antes da Operação Condor, em 1973; resultados de pesquisa serão apresentados nesta sexta-feira (11) em São Paulo durante audiência pública da CNV e da Comissão Rubens Paiva, na qual depoimentos serão colhidos.

Os desaparecimentos do francês Jean Henri Raya, do argentino Antonio Pregoni e do brasileiro Caiupy Alves de Castro, ocorridos no final de novembro de 1973, no Rio de Janeiro, podem estar ligados aos de Joaquim Pires Cerveira e João Batista Rita, sequestrados em Buenos Aires em dezembro do mesmo ano e vistos pela última vez em janeiro de 1974 no Doi-Codi da rua Barão de Mesquita. É o que apontam documentos descobertos pela Comissão Nacional da Verdade no Arquivo Nacional.

As apurações da Comissão Nacional da Verdade, conduzidas pelo grupo de trabalho Operação Condor, coordenado por Rosa Cardoso, serão apresentadas no próximo dia 11 pelo secretário-executivo da CNV, André Saboia Martins, e pela historiadora Janaina de Almeida Teles, durante audiência pública conjunta da CNV e da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, em São Paulo, sobre os desaparecimentos de Raya, Pregoni e Castro.

Na audiência, além de exibidas as evidências, serão ouvidos pela primeira vez no Brasil e em público os depoimentos da viúva de Raya, a psicanalista uruguaia Mabel Bernis Raya, que vive em Buenos Aires e foi localizada por Janaína Teles, e do secretário-executivo do Arquivo Nacional da Memória da Argentina, Carlos Lafforgue.

Ambos corroboram pesquisa com base em testemunho desenvolvida pela historiadora Janaína Teles e incluída na segunda edição do Dossiê Ditadura da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, de que os casos ocorridos no Rio e Buenos Aires têm profunda ligação, em virtude dos contatos entre Raya e ativistas brasileiros exilados na capital argentina, o que agora é apoiado por prova documental.

O principal documento em questão, de 14 de março de 1974, encontrado no Arquivo Nacional pela CNV, na base de dados do Centro de Informações do Exterior (CIEX), do Ministério das Relações Exteriores, é uma comunicação interna do órgão em que o agente do CIEX Alberto Conrado Avegno (sob o codinome de "Altair") relata novidades recebidas de outro informante.

O documento aponta que a argentina Alicia Eguren, poeta, escritora e militante da esquerda peronista, seria o elo de ligação entre Joaquim Pires Cerveira, militar brasileiro cassado em 1964, banido do Brasil em 1970 e exilado na Argentina desde agosto de 1973, e o grupo de jovens militantes de esquerda integrado por Jean Raya, cidadão francês, filho de espanhóis e radicado na Argentina desde a infância e pelo ativista argentino Antonio Luciano Pregoni, que integrou os tupamaros do Uruguai no final dos anos 60. 

O mesmo documento indica que o informante do CIEX estaria prestes a viajar ao Brasil para apurar informações sobre o que teria acontecido com Raya e os outros desaparecidos no final de novembro no Rio de Janeiro: além do francês Raya e do argentino Pregoni haveria um segundo argentino, cuja identidade ainda não foi confirmada.

O documento informa que Raya (cujo nome está erroneamente grafado como Juan Rays) teria viajado ao Brasil em novembro de 1973 para uma ação em conjunto com o grupo de Cerveira. 

“É importante apresentar esse caso ao público brasileiro, pois ele ficou durante muitos anos esquecido, uma vez que, após a Anistia, familiares de mortos e desaparecidos brasileiros haviam perdido o contato com a viúva de Raya, cuja família não pediu o reconhecimento de sua situação de desaparecido político no Brasil. Com a divulgação, espera-se que outras pessoas que possam ajudar a elucidar esses desaparecimentos contribuam com a Comissão”, afirma Saboia.

Fonte: Comissão da Verdade de São Paulo

Movimento denuncia assassinato de líderes camponeses na Colômbia

Os líderes camponeses colombianos Milciades Cano e Nancy Vargas, do movimento político e social Marcha Patriótica, foram encontrados mortos em uma área rural do departamento de Huila. Segundo denúncias da Agência de Imprensa Rural e da Marcha, os corpos foram achados com disparos de bala.

Cano e Vargas tiveram uma participação ativa nas mobilizações da greve nacional agrária de agosto, segundo depoimentos de seus vizinhos, que conheciam sua trajetória como líderes camponeses.

Segundo as investigações preliminares, o ataque aconteceu quando os dois voltavam do povoado de Algeciras em uma motocicleta. Nos últimos meses, dezenas de líderes da campanha pela restituição de terras, defensores de direitos humanos e dirigentes sindicais foram vítimas de intimidações, perseguições e assassinatos.

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Ontem o congressista Iván Cepeda e a ex-senadora Piedad Córdoba expressaram sua rejeição pelo assassinato de Carlos Olmos, no Norte departamento de Sucre, integrante da Mesa do Município de Vítimas dos palmitos. Olmos recebeu sete disparos depois de participar em uma reunião, junto a outros dirigentes agrários do município, e o próprio Cepeda.

Em março, o Escritório em Bogotá do Alto Comissionado de Nações Unidas para os Direitos Humanos pediu ao Estado que implemente medidas eficazes para proteger os ativistas rurais.

Fonte: Opera Mundi

Organizações paraguaias pedem anulação do julgamento de Curuguaty

Nesta quarta-feira (9), será feito, no Paraguai, uma coletiva de imprensa com personalidades, organizações sociais, cidadãos e religiosos para exigir a anulação do Processo Judicial sobre o Massacre de Curuguaty, que foi utilizado pela oposição paraguaia para desencadear o julgamento político que resultou na destituição do ex-presidente Fernando Lugo e foi considerado pelos países integrantes do Mercosul como uma quebra da democracia no país.

Os presentes pedem esclarecimento quanto aos acontecimentos ocorridos no local e que resultou na morte de 17 pessoas, sendo seis policiais e onze camponeses, e pedem que seja realizada uma investigação séria e eficaz e um processo judicial realmente independente, profissional e objetivo.

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Pelao Carvallo: A continuidade golpista

Eles sustentam que a investigação até agora abandonou uma série de aspectos importantes que ajudariam a encontrar a justiça e a verdade, tais como ter informações sobre a propriedade e posse dos dois mil hectares que compõem a região e que são terras do Estado, de acordo conhecimento público ou as execuções extrajudiciais de cidadãos por policiais durante os eventos daquele dia.

A reunião tem o objetivo de informar as pessoas e os meios de comunicação a respeito da injustiça que estará a ponto de cometer se o processo em andamento não for anulado durante a Audiência Preliminar do caso que começará nesta quarta (9) no Palácio de Justiça.

Da Redação do Portal Vermelho.

França quer expulsar mais de 21 mil imigrantes ilegais até 2014

O governo da França deverá expulsar mais de 21 mil imigrantes ilegais até o final do ano, segundo estimativas baseadas em dados do Ministério do Interior francês. Até setembro, 18.126 imigrantes ilegais foram expulsos do país, a maior parte deles são romenos. Imigrantes da África, do Oriente Médio e da Romênia aumentaram a procura pela França nos últimos anos.

Em 2012, houve 21.841 expulsões forçadas na França. Pelos dados oficiais, os romenos representaram 18% das expulsões. No ano passado, mais de 12 mil pessoas que estavam em situação irregular no país, de acordo com especialistas, aproveitaram a ajuda de retorno humanitário (volta ao país de origem) – que era de 300 euros e passou para 30 euros no final de 2012.

Integrantes do governo, que tem como presidente François Hollande, informaram que o valor da ajuda humanitária foi reduzido para deixar de ter o efeito de incentivo de viagens de ida e volta. Os dados atualizados do governo brasileiro indicam que há 21.056 brasileiros vivendo na França. Porém, os números não englobam os ilegais.

FAO elogia trabalho de combate à fome feito pela Via Campesina

A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) reconheceu que a Via Campesina é a maior organização de pequenos produtores de alimentos em escala internacional, destacando seu trabalho de combate à fome em todo o mundo e formalizou um acordo de cooperação com a organização. O fato aconteceu em cerimônia realizada, em Roma, no dia 04 de outubro.

A Via Campesina é um movimento internacional que coordena organizações camponesas de pequenos e médios agricultores

Fundada em 1993, a Via Campesina é um movimento internacional que reúne milhões de camponeses, pequenos e médios agricultores, sem-terra, povos indígenas, imigrantes e trabalhadores rurais em todo o mundo. A organização defende a agricultura sustentável de pequena escala, como forma de promover a justiça social e dignidade. Além disso, opõe-se firmemente ao agronegócio, que segundo eles, estão destruindo as pessoas e a natureza.

Durante o evento, a FAO firmou um acordo de cooperação que contemplará vários âmbitos, como o reforço à produção de alimentos procedentes das práticas camponesas, a proteção dos direitos dos pequenos produtores para ter acesso à terra e à água, assim como a melhoria dos direitos dos trabalhadores rurais sobre as sementes. Esse marco cooperatório vai defender, em especial, a participação dos jovens e das mulheres na produção de alimento e na necessidade de facilitar o acesso à terra e a outros recursos produtivos.

Segundo o brasileiro José Graziano da Silva, diretor geral da FAO e ex-ministro especial de segurança alimentar e combate à fome do Governo Lula, a Via Campesina representa, de forma organizada, trabalhadores rurais de todo o mundo. Graziano ressaltou que o movimento inovou, trazendo novos temas, como o da soberania alimentar, que a FAO está começando a discutir. "Creio que esses são sinais importantes de ter representantes organizados da sociedade civil participando, dentro da FAO, das discussões dos estados membros”.

Fonte: Adital

Novo procurador-geral defende punição de agentes da ditadura

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou haver possibilidade jurídica de punir agentes do Estado que cometeram crimes durante a ditadura (1964-85). Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot muda o entendimento do antecessor, Roberto Gurgel, para quem a questão estava enterrada desde que em 2010 a Corte se manifestou pela plena constitucionalidade da Lei de Anistia, aprovada pelo Congresso em 1979, ainda durante o regime.

 “A imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade constitui norma jurídica imperativa, tanto de caráter consuetudinário quanto de caráter principiológico, do direito internacional dos direitos humanos”, defende Janot, que tomou posse no último dia 17 em Brasília e já marca uma diferença grande em relação ao antecessor. Em 2010, Gurgel encampou a visão do STF de que a anistia "resultou de um longo debate nacional para viabilizar a transição entre o regime militar e o regime democrático atual". O Ministério Público Federal vem movendo nos últimos anos ações visando à punição penal dos torturadores, mas até agora o ocupante do cargo mais alto da instituição não havia se manifestado de forma tão categórica a favor da existência de um caminho jurídico para garantir condenações.

Janot externou sua posição em parecer sobre a extradição de um policial argentino que atuou durante o último regime autoritário daquele país (1976-83). O documento, datado de 24 de setembro, foi divulgado hoje pelo MPF, e acolhe a perspectiva de que o Direito Internacional Público resguarda os direitos básicos da população. Esta é, também, a primeira vez que o procurador-geral se posiciona em favor do acolhimento da sentença proferida em dezembro de 2010 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Na ocasião, a entidade integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por não investigar os fatos do passado e não punir agentes do Estado, e determinou que a Lei de Anistia não fosse utilizada como pretexto para deixar de apurar e sancionar violações.

“Na persecução de crimes contra a humanidade, em especial no contexto da passagem de um regime autoritário para a democracia constitucional, carece de sentido invocar o fundamento jurídico geral da prescrição”, avalia Janot. “Nos regimes autoritários, os que querem o socorro do direito contra os crimes praticados pelos agentes respectivos não deixam de obtê-lo porque estão dormindo, e sim porque estão de olhos fechados, muitas vezes vendados; não deixam de obtê-lo porque estão em repouso, e sim porque estão paralisados, muitas vezes manietados.”

Na avaliação da Corte Interamericana, em uma leitura reiterada por várias convenções firmadas no âmbito das Nações Unidas, não há que se falar em prescrição de crimes que violam os direitos humanos básicos. A visão parte do “ius cogens”, termo em latim que designa o direito de gentes, figura jurídica acolhida pela Constituição argentina desde o século 19. Janot adverte que, ainda que a legislação brasileira tenha diferenças em relação à do país vizinho, os direitos básicos garantidos pela Carta Magna garantem a imprescritibilidade deste tipo de infração e, na falta dela, o Direito internacional.

O entendimento de Janot contraria não apenas o de Gurgel, mas o de alguns ministros do STF, que após a condenação pela Corte Interamericana se manifestaram no sentido de que as decisões tomadas internamente se sobrepunham às adotadas internacionalmente, o que contraria convenções adotadas pelo Brasil, entre elas a Convenção de Viena, conhecida como “tratado dos tratados”, editada em 1969 e promulgada no país 40 anos depois.

Agora, o procurador-geral acolhe a visão mais comum no plano externo, de que o Direito Internacional se baseia em regras comuns, do ponto de vista moral, à maioria das nações – como, por exemplo, a visão de que a tortura deva ser repudiada e punida, independentemente de quando tenha ocorrido – e que, na falta de ação dos Estados nacionais, a comunidade global tem o dever e o direito de garantir punições a agentes que incorram neste tipo de violação. Para Janot, é “hipocrisia hermenêutica” a posição de que os crimes cometidos pela ditadura devam ser deixados no passado. “Não há segurança jurídica a preservar quando a iniciativa se volta contra o que constituiu pilar de sustentação justamente de um dos aspectos autoritários de regime que, para se instaurar, pôs por terra, antes de tudo, a mesma segurança jurídica.”

Desde a decisão da Corte Interamericana, o MPF testou algumas vezes o Judiciário federal em ações contra algumas figuras do regime – entre elas, Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do DOI-Codi em São Paulo entre 1970 e 1974. Alguns casos foram arquivados, mas outros têm seguido adiante. Na última semana a Justiça Federal em São Paulo recusou o arquivamento de um dos processos e determinou a tomada de depoimentos de testemunhas relacionadas ao caso do corretor de valores e ex-fuzileiro naval Edgar de Aquino Duarte, preso em junho de 1971 e visto pela última vez em 1973.

Até agora, porém, nenhuma dessas ações chegou ao STF, que tampouco julgou os recursos apresentados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à decisão tomada em 2010, ao rejeitar a possibilidade de punir torturadores até então resguardados pela Lei de Anistia. Não se sabe se a nova composição da Corte, que de lá para cá assistiu à substituição de alguns ministros, poderá levar a uma nova interpretação, que alinhe o Direito interno brasileiro à visão defendida pela OEA.

Curiosamente, ao julgar outros pedidos de extradição da Argentina, alguns dos magistrados que rejeitaram a possibilidade de condenação penal no Brasil aceitaram a leitura de que crimes contra a humanidade são imprescritíveis. Relator do caso do agente Cláudio Vallejos, Gilmar Mendes defendeu no ano passado que “nos delitos de sequestro, quando os corpos não forem encontrados, em que pese o fato de o crime ter sido cometido há décadas, na verdade está-se diante de um delito de caráter permanente, com relação ao qual não há como assentar-se a prescrição”.

É esse um dos argumentos que têm sido testados pelo MPF, e que agora é defendido também por Janot. Ele pediu que o STF autorize a extradição do argentino Manuel Alfredo Montenegro, acusado de crimes de privação ilegítima de liberdade e tortura durante a ditadura no país vizinho. Segundo a Interpol, o então inspetor da Polícia Federal prendeu e torturou três militantes – ele tem prisão decretada pela Justiça da província de Misiones desde 2010.

Fonte: Rede Brasil Atual

Circuito de Violão realiza concerto no Arquivo Público de Rio Claro

Nesta quinta-feira, 10 de Outubro, o Arquivo Público e Histórico de Rio Claro promove o Concerto de Violão com o Grupo Violões Artes Trio, às 20 horas. A entrada é aberta ao público. O Arquivo Público está localizado na Rua 6, nº 3265, Alto do Santana, no NAM – Núcleo Administrativo Municipal.

De acordo com os organizadores, este faz parte de uma série de 20 concertos que estão programados para ocorrer neste ano de 2013 em diversas cidades da nossa região. A idéia deste projeto, que conta com o apoio do “MINC” (Ministério da Cultura) através da Lei de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet, e do patrocínio da empresa Comercial Cirúrgica Rio-clarense, é divulgar o violão como instrumento solista para o maior número de pessoas.

Através de uma iniciativa inovadora este concerto além de oferecer um repertório seleto de músicas executadas ao violão, ele também tem em seu roteiro comentários com informações sobre o instrumento e sobre a história da música, tendo assim um caráter didático, ou seja um evento ideal para quem quer conhecer mais sobre música.

O Circuito do Violão é uma associação de violonistas que tem como objetivo divulgar o violão na região. A associação promove diversas atividades em Rio Claro como, por exemplo, concertos didáticos nas escolas, recitais, seminário anual, e até intercâmbio Cultural internacional.

Fazem parte deste projeto Lucas Penteado, Erasmo Sampaio, Welton Nadai e o Maestro Pedro Cameron.

O concerto será gratuito e aberto para todas as idades.

Violência com as botas da ditadura

No Brasil, inúmeras das violações de direitos cometidas pelo Estado brasileiro foram herdadas do período ditatorial, como assassinatos na tortura de cidadãos, enquanto agentes da repressão faziam constar nos boletins de ocorrência que os mesmos haviam resistido à prisão.

Por Angelina Anjos (*), especial para o Vermelho

A criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, a descriminação e o preconceito em vários sentidos, a truculência exercida por alguns batalhões da Polícia Militar brasileira, a abordagem policial estilo brucutu, simulação de delito, ocultação de cadáveres e a execução sumária justificadas nas ocorrências como auto de resistência são fruto de uma democratização não resolvida, onde se engrandece a ordem pela violência.

Um exemplo que ficará como um dos clássicos da violência cometida pelo Estado é o desfecho do caso Amarildo, que segundo relatório da Polícia Civil desapareceu após sessões de tortura que tinham como requinte de crueldade asfixia, choque e até ingestão de cera líquida. Amarildo foi torturado e morto depois de ser levado por policiais para a sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).

O mesmo relatório aponta como costumeira as ações de tortura contra moradores através de depoimentos recolhidos na comunidade as práticas como asfixia com saco plástico, choque elétrico com corpo molhado, introdução de objetos nas partes íntimas e até ingestão de cera líquida eram alguns dos "castigos" aplicados aos moradores, dentro e fora das dependências da UPP. Situações que nos remetem ao período mais sangrento de nossa história.

Por essas razões, afirmar que a política desenvolvida pelo aparato da segurança pública no Brasil é prima-irmã das milhares de violações de direitos, no cotidiano das classes menos favorecidas, dentre os preferidos estão jovens, pobres e negros.

Em potencial somos todos observadores dos direitos humanos e a realidade vivenciada por muitos “Amarildos” traz em seu bojo a discussão de extinção ou desmilitarização das polícias no nosso país, não como objeto de revanche ou coisa do gênero, mas como uma forma de reparar direitos civis, políticos e sociais que há muito são violados. 

Entretanto, observar os direitos humanos exige pensar a conquista da dignidade como uma tarefa coletiva, que necessariamente, se constrói a partir da capacidade de respeitar e de se fazer respeitar, compreender e se fazer entender com os outros, resignificar nosso olhar, fazendo valer o basta contra toda forma de impunidade que se materializa como um estimulante de alto poder para perpetuação de velhas e requentadas práticas.

Alguns insistem afirmar que extinguir ou desmilitarizar as polícias será para militarizar ainda mais o crime organizado, como se este precisasse utilizar algum subterfúgio para se manter armado. Isso também nos remete a(à) propagação como verdade do ditado popular: “Olho por olho e dente por dente” que conduz há anos a falsa impressão de legitimar a violência como forma de contenção da barbárie instaurada.

Entretanto, mais que repressão é necessário uma política de inclusão, onde as melhores armas sejam apontadas para modificar a realidade, onde a relação entre Estado e população seja humanizada e que as injustiças e abusos de poder sejam denunciados e julgados. Para isso, além de desmilitarizar ou extinguir deve-se requerer que seja posto em prática a justiça de transição, como maneira de confrontar o passado ditatorial e que venha ocorrer a responsabilização dos agentes públicos que ainda em pleno estado de direito praticam crimes de lesa-humanidade.

Assim, a fim de evitar situações de impunidade, cada medida tomada durante a transição deve ser submetida ao cumprimento dos direitos das vítimas que podem ser: direito à verdade, direito à justiça e direito à reparação.

Justiça de transição é reparar o dano sofrido para garantir o direito inalienável de conhecer a verdade e tomar todas as medidas necessárias para evitar a recorrência de violações. É rever e reescrever, trazendo à luz os crimes de ontem, condenando os criminosos, para que ninguém esqueça, para que nunca mais aconteça.

*Angelina Anjos é assistente social, militante da luta pelos direitos humanos, membro do Comitê Paraense pela Verdade, Memória e Justiça e filiada ao Partido Comunista do Brasil no Pará